Sexta, 14 de Agosto de 2020 13:54
62 98221-0450
Brasil e Mundo Denúncia

Denúncia contra o Presidente da Republica Federativa do Brasil Jair Messias Bolsonaro em Haia

Corte Internacional analisa crimes contra humanidade que teriam sido cometidos durante pandemia

18/07/2020 00h27 Atualizada há 4 semanas
193
Por: Jorge Neris
Denúncia contra o Presidente da Republica Federativa do Brasil Jair Messias Bolsonaro em Haia

 

O Tribunal Penal Internacional de Haia (TPI) começa a analisar denúncias contra o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, por crimes contra a humanidade cometidos no contexto da pandemia de coronavírus. As acusações citam falta de ações de enfrentamento ao vírus, falas controversas contra medidas de isolamento e interferências na saúde pública - como recomendar cloroquina como tratamento e inviabilizar divulgação de dados relativos às mortes e casos diários da doença.

O Tribunal começou a analisar esta semana todas as alegações apresentadas pelo partido PDT. Criado em 1945 após o fim da Segunda Guerra Mundial, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), o tribunal tem a função de resolver conflitos jurídicos levados a ele por Estados e emitir pareceres sobre questões jurídicas.  

Acacio Miranda da Silva Filho, doutorando em Direito Constitucional e Mestre em Direito Penal Internacional, explica que o Brasil, por força constitucional, aderiu à jurisdição do Tribunal Penal Internacional e, por isso, neste caso, há sobreposição do julgamento pela Corte Internacional:

"O Estatuto de Roma prevê algumas modalidades de punição a serem aplicadas pelo TPI, entre elas a imposição de pena de prisão perpétua, mas, obviamente, a pena e sua dosimetria parta da análise da gravidade da conduta", explica. 

Em tese, caso o TPI decida por uma pena contra o presidente brasileiro, o Brasil teria que acatar, como já aconteceu em países africanos e do Leste Europeu. "A Constituição veda a extradição de brasileiros natos, porém o TPI usa o instituto da entrega. Explicando: a extradição acontece entre países e a entrega ocorre de um país para um tribunal", esclarece. 

 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Goiânia - GO
Atualizado às 13h34 - Fonte: Climatempo
32°
Alguma nebulosidade

Mín. 17° Máx. 33°

31° Sensação
9 km/h Vento
28% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (15/08)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 17° Máx. 33°

Sol com algumas nuvens
Domingo (16/08)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 18° Máx. 34°

Sol com algumas nuvens
Ele1 - Criar site de notícias